Nota fiscal avulsa eletrônica: RJ, MG, DF, SC, SP

A nota fiscal avulsa é com certeza uma ótima opção de documento fiscal para profissionais específicos.

Este tipo de nota surge para atender a demanda de pessoas físicas, profissionais autônomos e rurais, além claro dos microempreendedores individuais.

Devido às características de suas atividades, esta modalidade de nota se apresenta como o documento ideal para documentar as transações realizadas.

Neste conteúdo abordaremos detalhes sobre o processo de emissão, bem como suas regras e a maneira de se habilitar para utilização.

O que é a nota fiscal avulsa

A nota fiscal avulsa é definida como um documento de ordem fiscal e que possui emissão individual, de forma física (em papel) ou eletrônica.

Seus campos de preenchimento se assemelham aos campos das notas fiscais tradicionais. O que distingue os dois documentos são as informações relacionadas a seus emissores.

De maneira mais direta e específica, a nota fiscal avulsa é um documento que caracteriza transações de vendas realizadas entre empresas, ou pessoas físicas e empresas de forma esporádica.

A nota fiscal avulsa, devido ao seu caráter além de um documento comprobatório, é vista como um serviço eletrônico virtual, e por esta característica também é conhecida como NFA-e (Nota Fiscal Avulsa Eletrônica).

Quem pode tirar

A nota fiscal avulsa é recomendada para profissionais autônomos e pessoas jurídicas que realizam transações comerciais esporádicas ou para pessoas jurídicas que não são obrigadas a emitir notas fiscais eletrônicas, como os microempreendedores individuais.

Também podem realizar a emissão da nota pessoas jurídicas que possuem CNPJ, mas não a inscrição estadual, que possuem inscrição apenas no ISS, produtores rurais atuando como pessoa física e fundações públicas.

Independentemente de você realizar transações com pessoas físicas ou jurídicas, se estas transações forem esporádicas, a nota fiscal avulsa lhe é super recomendada.

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Onde tirar

A emissão da nota fiscal avulsa está condicionada à autorização da secretaria da fazenda da localidade da empresa ou profissional emissores.

Também fica a cargo da autoridade tributária do estado a determinação das regras e requisitos necessários para emitir este documento, podendo incluir restrições, considerando por exemplo, o tipo de contribuinte.

A principal informação que você precisa ter em mente é que a emissão deste documento funciona conforme as regras da autoridade tributária da localidade emissora.

Antes de pensar em emitir será necessário procurar esta autoridade para obter todos os detalhes.

Em que situação pode tirar

A nota fiscal avulsa pode ser tirada se o seu emissor se enquadrar nos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física, jurídica ou profissional autônomo;
• Realizar transações comerciais esporádicas;
• Empresa sem obrigação de emitir nota fiscal eletrônica

MEI pode emitir nota fiscal avulsa?

Sim. Este tipo de nota é totalmente recomenda para o MEI, pois na maior parte das vezes ele é um profissional autônomo, ou pessoa física que optou por formalizar sua atividade profissional.

E em muitas vezes o MEI exerce uma atividade onde as transações não são corriqueiras, ou ocorrem em um período específico. A nota fiscal avulsa é muita conhecida também como sendo a nota fiscal do MEI.

Como emitir nota fiscal avulsa pessoa física

A emissão da nota fiscal avulsa condiciona-se primeiramente ao cadastro na autoridade tributária do estado.

Ao decidir emitir a nota a pessoa física deverá acessar o site da Secretaria da Fazenda de sua localidade e realizar o cadastro, respeitando a categoria profissional na qual esteja enquadrado. Para realizar o cadastro, será necessário informar os seguintes documentos:

• Carteira de identidade ou documento equivalente;
• CPF;
• Comprovante de residência.

Após realizar o cadastro, será solicitado o preenchimento da nota fiscal, com as informações do emissor, do tomador do serviço e do serviço prestado.

Após o preenchimento a nota estará disponível para impressão se houver deferimento automático. Caso contrário, será necessário aguardar a análise da autoridade tributária para realizar a impressão.

Neste momento também é realizado o cálculo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. O emissor precisará imprimir o documento com o valor do imposto através da Nota Fiscal de Serviço (s), para realizar o pagamento na rede bancária credenciada.

Como emitir nota fiscal avulsa RJ

Para emissão da nota fiscal avulsa RJ o contribuinte deverá acessar o aplicativo NFA-e localizado no site www.fazenda.rj.gov.br/nfae.

Se você for pessoa física que não contribui com o ICMS ou um microempreendedor individual – MEI, o seu acesso deverá ser realizado através de usuário e senha.

Para os demais enquadramentos o emissor, obrigatoriamente deverá realizar o acesso utilizando um certificado digital.

Após acessar o aplicativo clique no menu Emitir NFA-e. Na sequência informe e confirme o e-mail cadastrado, o tipo de operação, o tipo de documento referenciado e clique na opção incluir na tabela.

Na tela seguinte informe os dados do destinatário. Após o preenchimento, informe os dados do transportador.

Após fornecer estas informações é necessário clicar no botão Incluir produtos para discriminar os produtos.

O penúltimo passo é selecionar a forma de pagamento. Vencida esta etapa clique no botão Gerar NFA-e. Como último passo, clique no botão Transmitir para solicitar a autorização de emissão da nota.

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Como emitir nota fiscal avulsa MG

Para realizar a emissão de nota fiscal avulsa MG não é solicitado cadastro. Basta que o emissor acesse Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ctrl/SOL/NFAE/SERVICO_007?ACAO=NOVO&ACESSO_EXTERNO=1) e informe:

• O tipo de requerente;
• O tipo de nota fiscal avulsa;
• O tipo de operação;
• Dados do remetente;
• Dados do destinatário;
• Dados do produto/serviço;
• Dados do transporte.

Se o deferimento de sua nota não ocorrer de forma automática você deverá aguardar pela análise que ocorre em 2 dias úteis.

Um ponto que deve ser observado com cuidado é que se o MEI que for emitir a nota não possuir Inscrição Estadual, deverá realizar o procedimento na Secretaria Municipal de Finanças de seu município.

Como emitir nota fiscal avulsa DF

Desde 01/03/2018 a Secretaria da Fazenda do DF interrompeu o processo para emitir a nota fiscal avulsa, a substituindo pela nota fiscal eletrônica (NFe). Para emissão da NFe  você, inicialmente precisar seguir estes passos:

• Obter os detalhes fiscais de sua empresa;
• Providenciar um certificado digital;
• Credenciar sua empresa na Secretaria da Fazenda do DF;
• Obter um software para emissão de NFe.O próximo passo é preencher a nota com as informações referentes aos:
• Dados do emitente;
• Dados do destinatário;
• Tipo de nota;
• Tipo de produto/serviço;
• Tipo de tributação.

Como emitir nota fiscal avulsa SC

Para realizar a emissão da nota fiscal avulsa SC você deve primeiro confirmar se sua empresa possui Inscrição estadual ativa. Esta consulta é realizada no site do sintegra (sintegra.gov.br) com o número de seu CNPJ.

De posse da inscrição estadual você deve realizar seu cadastro no S@T – SEFAZ de Santa Catarina com os seguintes documentos:

• RG;
• CPF;
• Carteira de identidade profissional, caso você seja um contador;
• Termo de compromisso assinado pelo solicitante;

Diferentemente de outras localidades, o cadastro em Santa Catarina deve ser realizado em uma das unidades regionais responsáveis, que fornecerá login e senha de ao sistema do SEFAZ após concluído o cadastro.

Como emitir nota fiscal avulsa SP

O processo de emissão da nota fiscal avulsa SP é realizado através do site da secretaria da fazenda do estado de SP.

Porém você precisa solicitar o credenciamento do emissor no link  www.fazenda.sp.gov.br/nfe selecionando a opção Credenciamento.

Após ler todas as informações dispostas na página você deverá acessar o sistema com o mesmo login e senha que utiliza para acessar o Posto Fiscal Eletrônico.

Durante a solicitação será necessário que você informe os dados de contato da empresa emissora e o tipo de estabelecimento.

Quando as informações preenchidas forem processadas a autorização será concedida automaticamente.

Inicialmente seu acesso estará liberado no ambiente de testes, e a secretaria recomenda que você realize todos os testes necessários.

Quando você se sentir confortável com os testes realizados, solicite autorização para acesso ao ambiente de produção através do menu Credenciamento para emitir NF-e em produção.

Para este processo você precisará ter um certificado digital que é emitido por autoridade certificadora credenciada junto ao ICP-BR.

Vantagens e desvantagens da nota avulsa

A nota fiscal avulsa surge com o intuito de facilitar a vida dos profissionais que precisam emitir notas porém não se enquadram no quesitos tradicionais de pessoas jurídicas.

E dentro deste conceito, a nota fiscal avulsa traz algumas vantagens e desvantagens:

Vantagens:

• Permite ao MEI se relacionar com empresas de grande porte utilizando-se de operações classificadas como regulares referentes ao recolhimento dos impostos devidos;
• Permite o relacionamento com empresas que exigem de seus fornecedores a emissão de documento fiscal;
• Segurança na operação, uma vez que o processo de emissão e o seu armazenamento é eletrônico.

Desvantagens:

• Não apresenta padrão de emissão em todas as localidades;
• Possibilidade de emissão das notas ainda em papel;
• Impossibilidade de correção da nota. Caso seja apresentada inconsistência, é necessário cancelar e emitir uma nova;
• Limitação na quantidade de produtos descritos. Somente 10 produtos por nota.

Agora que você já tirou suas dúvidas sobre a nota fiscal avulsa e seus processos de emissão, é o momento de você se certificar se atende os requisitos para utilização.

E caso não atenda, conseguiu compreender que não é complicada habilitar-se para para ter a nota avulsa como documento de suas transações fiscais.