O programa Nota Fiscal Cidadã foi instituído pelo Governo do Alagoas com o objetivo de estimular o exercício da cidadania fiscal.
Esse estímulo é realizado por meio de ações educativas e da distribuição de prêmios em dinheiro ao consumidor que exigir no momento das compras, a emissão da Nota Fiscal Cidadã ou do cupom fiscal com a identificação do seu CPF ou CNPJ.
Quer saber mais sobre o que é o programa Nota Fiscal Cidadã Alagoas, como participar e as premiações que são oferecidas? Continue lendo e confira!
O que é a Nota Fiscal Cidadã?
A Nota Fiscal Alagoana é um programa do governo do estado de Alagoas que tem como objetivo estimular o consumidor a exigir a entrega do documento fiscal no momento da compra.
O programa premia consumidores com créditos referentes às notas fiscais emitidas em seu favor.
Não é necessário que o consumidor registre os dados do documento fiscal na Secretaria de Estado da Fazenda, pois é obrigação do estabelecimento enviar para a SEFAZ, até o dia 15 do mês seguinte ao da venda, os dados das notas fiscais emitidas.
Como participar
Se cadastrar na Nota Fiscal Cidadã e começar a usufruir dos benefícios desse serviço é muito simples. Se você é do estado de Alagoas ou faz compras em estabelecimentos no estado de Alagoas, já poderá participar.
Veja como funciona:
- Ao efetuar uma compra em estabelecimentos credenciados, peça para colocar o número do seu CPF ou CNPJ na Nota Fiscal, mas antes disso faça o cadastro na Nota Fiscal Cidadã;
- Acesse o site da Nota Fiscal Alagoana e faça o cadastro de uma senha para consultar os créditos que serão gerados
- Especifique como quer receber os créditos: Redução do valor do IPVA, crédito em conta, depósito em cartão de crédito ou transferência para outra pessoa.
Sorteios e prêmios
Os processos realizados de sorteio têm por base a Loteria Federal da Caixa Econômica Federal, este processo que acaba por contemplar os diversos alagoanos que são cadastrados na Nota Fiscal Cidadã com diversos prêmios, são eles:
- Um grande prêmio de R$ 50 mil
- Prêmios de R$ 20 mil e R$ 10 mil reais
- Mais de sessenta prêmios de R$ 25 e nove mil de R$ 10.
Com isto todos os consumidores que são cadastrados poderão conferir os seus bilhetes acessando sua conta pessoal através do site da Nota Fiscal Alagoana.
Para participar dos sorteios são consideradas apenas notas que são emitidas dentro de um determinado período, e são contabilizadas R$ 100 em notas o que vale um bilhete. As notas que são expedidas nos meses seguintes serão utilizadas em outros concursos.
O valor global da premiação de cada sorteio depende do total de vendas registradas na SEFAZ com identificação do consumidor. Sendo assim, quanto maior for o volume de vendas com o CPF/CNPJ do consumidor maior será o valor da premiação.
Como resgatar os prêmios?
O valor do prêmio é depositado em conta corrente ou poupança de titularidade do próprio consumidor contemplado.
O depósito não pode ser realizado em conta salário, pois de acordo com o Banco Central do Brasil, nas contas bancárias utilizadas para pagamento de salário, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, não podem ser realizados depósitos de valores referentes a outros tipos de pagamentos.
Para atender a legislação tributária federal, a SEFAZ disponibiliza no sistema do programa o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte relativo ao prêmio concedido ao consumidor.
Cadastre-se na Nota Fiscal Cidadã
Aproveite os benefícios e premiações cadastrando-se na Nota Fiscal Cidadã Alagoana. Quem sabe você não tira sorte grande no próximo sorteio.
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Nota cidadã fiscal – Cadastro, Sorteio, como funciona (Nota Alagoana)